A Advanced X Concepts Lda.., (“Xpansion Design”), é uma sociedade comercial por quotas, pessoa coletiva n.º 516 596 438, registada com o mesmo número na Conservatória do Registo Comercial do Porto, com capital social, integralmente realizado, de 1.000,00 €

A Xpansion Design tem sede em Rua Júlio Dinis, 272, 6.º, 6.1, 4050-318 Porto e pode ser contactada através dos seguintes contactos:

– Telefone: [o];

– Endereço eletrónico: [o]

A Xpansion Design detém e gere o site com o endereço www.xpansiondesign.com ou www.xpansion.ptatravés da qual promove serviços de construção e manutenção de websites, de gestão de redes sociais, de design gráfico e Branding, numa lógica “empresa a empresa”, não se estabelecendo, por isso, relações de consumo.

As presentes condições gerais estabelecem os termos aplicáveis a todas a contratação realizada pela Xpansion Design.

1. Definições:
   
   1. Cliente: pessoa singular ou colectiva que adquire os serviços e / ou bens oferecidos pela Xpansion Design”;
   2. Serviços: ações de desenvolvimento e manutenção de websites informáticos, de gestão de redes sociais, design gráfico e Branding, prestados aos Clientes
2. Questões prévias:
   

   A Xpansion Design reserva o direito de alterar as presentes condições gerais a qualquer momento, sem aviso prévio e necessidade de consentimento dos Clientes registados, pelo que, em cada nova aquisição de serviços ou bens deverão ser sempre consultadas.

   Todos os documentos que integram a publicitação e contratação são traduzidos em várias línguas, prevalecendo sempre, contudo, e no caso de divergência entre sentidos frásicos e conceitos, a versão em língua portuguesa.

3. Informação:
   
   A Xpansion Design, em cumprimento da obrigação de informação pré-contratual, disponibiliza ao Cliente, antes da sua vinculação, e sempre que aplicável, informação sobre as principais características dos serviços a adquirir; sobre o preço total, incluindo impostos ou, se este não puder ser razoavelmente calculado antes da celebração do contrato, a indicação dos critérios de cálculo; as modalidades de pagamento, incluindo os eventuais montantes ou percentagens do preço a pagar a título de adiantamento e o calendário de pagamento do remanescente, ou as garantias financeiras a pagar ou a prestar;
   
   
4. Vinculação:
   
   O vínculo contratual entre a Xpansion Design e o Cliente, nos termos e condições previstos no presente enquadramento, nas condições gerais e nas condições particulares, estabelece-se com a declaração de vontade deste expressa eletrónica ou manuscrita, onde expressamente aceita as condições (gerais e particulares) do negócio.
   
   
5. Alterações contratuais, terminações do contrato:
   
   1. As condições contratuais estabelecidas entre a Xpansion Design e o Cliente, só poderão ser alteradas por acordo expresso e inequívoco de ambas as partes.
   2. Sem prejuízo do estabelecido na antecedente alínea i., após a conclusão do contrato, a Xpansion Design poderá alterar os termos e condições da prestação dos serviços, sem necessidade da aceitação do Cliente, se essa alteração não for significativa e desde que o informe, mediante comunicação expressa, em suporte duradouro.
   3. No caso de a prestação de serviços ser duradouro, qualquer das partes poderá pôr termo ao contrato por denúncia, comunicada com uma antecedência mínima de 60 dias relativamente ao prazo ou renovação em curso, ou, no caso de não ter sido estabelecido prazo de vigência, de 60 dias relativamente à data da produção dos efeitos da denuncia.
      
      
6. Responsabilidade:
   
   1. A “Xpansion Design” não se responsabiliza por quaisquer interrupções temporárias ou permanentes do funcionamento do site ou de qualquer plataforma que venha a explorar, que não resulte de ação ou omissão de qualquer dos seus representantes, trabalhadores ou, por qualquer forma, colaboradores sobre que exerça poder de direção.
   2. A Xpansion Design assegurará o suprimento de qualquer falta de conformidade dos serviços prestados, salvo quando tal seja impossível ou implique custos desproporcionados, tendo em conta o valor dos serviços afetados e a relevância da falta de conformidade em causa.
   3. Caso uma parte não significativa dos serviços contratados não possa ser prestada como acordado, a Xpansion Design proporcionará alternativas adequadas, sem custos suplementares para o Cliente, sempre que possível, de qualidade equivalente ou superior à contratada. O Cliente só pode recusar os serviços propostos se estes não forem comparáveis ao que tinha sido acordado.
   4. Se for impossível encontrar alternativas, o Cliente tem direito, se adequado, a uma redução do preço e/ou a uma indemnização por danos, salvo se a falta de conformidade lhe for imputável, se for imputável a um terceiro alheio à prestação de serviços ou se for imputável a circunstância inevitável e excecional.
      
      
7. Direitos de autor e de propriedade intelectual:
   
   1. A Xpansion Design garante que as peças que integram os serviços que prestam e os bens que fornecem não violam direitos de autor ou de propriedade intelectual ou industrial de terceiros.
   2. Os direitos de autor e de propriedade intelectual ou industrial envolvidos na prestação dos Serviços e que tenham sido criados e/ou desenvolvidos pela PRESTADORA são da titularidade desta.
   3. O Cliente poderá utilizar os direitos de autor e de propriedade intelectual ou de propriedade industrial apenas para os fins próprios a que se destinam, não podendo, por si ou por terceiro alterá-los, utilizá-los para outro fim ou cedê-los total ou parcialmente a terceiros, salvo autorização, por escrito, da Xpansion Design.
      
      
8. Garantias e resolução de litígios:
   
   1. Qualquer reclamação deverá ser, em primeira instância, apresentada ao serviço de apoio ao cliente da Xpansion Design.
   2. A Xpansion Design tem livro de reclamações electronicohttps://www.livroreclamacoes.pt/inicio).